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- Utilizados para identificar quantas vezes nos visitou um utilizador, que produtos comprou e a que preço comprou.
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Apesar da Rodiro, por defeito, optimizar o seu site para que usufruir da informação dos cookies, o utilizador, caso pretenda, poderá desativar esta configuração no seu browser, sendo certo que não terá uma interacção tão intuitiva, obtida por força dessa captação, que lhe poderá ser bastante útil e facilitadora.
Caso queira desativar esta opção, poderá consultar como fazê-lo infra:
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Legislação
O tratamento de dados de caracter pessoal dos utilizadores e clientes realizados pela Rodiro, bem como o envio de comunicações comerciais realizadas por meios eletrónicos estão em conformidade com a legislação nacional e comunitária em vigor, nomeadamente pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
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Compromisso da PORTUS WINE
PORTUS WINE TRIP, LDA (Designação comercial PORTUSWINE)
info@portuswine.com
Rua Comandante Quelhas Lima, nº 383, 4465-085 São Mamede de Infesta, Portugal
Número de telefone: 00351 225 401 689
https://www.portuswine.com
(doravante PORTUS WINE), no contexto das suas atribuições, procede ao tratamento de dados pessoais, pretendendo assegurar com rigor, eficácia e segurança a proteção de todos os dados que diariamente recolhe e trata.
Por favor, leia a presente Política de Privacidade que descreve como tratamos os seus dados pessoais e como pode exercer os seus direitos enquanto titular de dados pessoais tratados pela PORTUS WINE.
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Conformidade com o RGPD
A PORTUS WINE está ciente da implementação do novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 27 de abril de 2016, relativo à proteção de pessoas singulares no que diz respeito ao processamento de dados pessoais e sobre a livre circulação de tais dados.
A PORTUS WINE está comprometida em agir de acordo com o regulamento implementando todas as medidas nesse sentido.
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Identificação do Responsável
PORTUS WINE TRIP, LDA (Designação comercial PORTUS WINE)
info@portuswine.com
Rua Comandante Quelhas Lima, nº 383, 4465-085 São Mamede de Infesta, Portugal
PT 513 338 144
Número de telefone: 00351 225 401 689
https://www.portuswine.com
O presente “Website” é da propriedade e é gerido pela empresa supracitada.
Ao utilizar este Website estará a consentir com os termos descritos nesta Política de Privacidade (“Política”).
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Dados Pessoais, titulares de dados pessoais e categorias de dados pessoais
O que são dados pessoais?
Dados pessoais são todas as informações de qualquer natureza, recolhidas em qualquer tipo de suporte, relativas a uma pessoa singular, identificada ou identificável. Considera-se identificável o conjunto de informações que podem levar à identificação de uma determinada pessoa, nomeadamente por referência a um identificador (como por exemplo um número de identificação).
De quem recolhemos dados pessoais?
Em face da natureza da atividade da PORTUS WINE, na sua maioria, são tratados dados de pessoas coletivas (empresas). Não obstante, para execução das suas atribuições, podem ser recolhidos e tratados dados dos seguintes tipos de pessoas singulares (elenco não exaustivo):
• Clientes / fornecedores e respetivos colaboradores;
• Prestadores de serviço e respetivos colaboradores;
• Trabalhadores dependentes;
• Colaboradores;
• Estagiários
Que dados pessoais tratamos e como os recolhemos?
A PORTUS WINE apenas recolhe dados que se mostrem adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para os quais são tratados.
A recolha dos seus dados pode ser feita oralmente, por escrito (nomeadamente através de formulários e contratos), bem como através do website. Recolhemos os seus dados sempre através de um consentimento da sua parte, livre, expresso e informado consubstanciado num ato positivo. A facilidade com que os disponibiliza é a mesma aplicável ao seu cancelamento.
Para execução das diferentes finalidades, poderemos recolher os seguintes tipos de dados pessoais:
• dados de identificação (como o nome, naturalidade, cartão do cidadão ou data de nascimento);
• dados de contacto (como o telemóvel, morada ou e-mail);
• dados de habilitação e situação profissional (como nível de escolaridade e CV);
• dados bancários, financeiros e transações (como IBAN ou número de identificação fiscal);
• dados de localização (como endereço de IP);
• imagens recolhidas através de sistemas de videovigilância.
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Finalidades do Tratamento de Dados Pessoais
A PORTUS WINE recolhe a sua informação para lhe prestar serviços, atender às obrigações jurídicas e aprimorar nossos produtos e serviços. Não vendemos, alugamos nem compartilhamos as suas informações pessoais para ou com terceiros de nenhuma outra forma além da descrita nessa Política de Privacidade.
As finalidades da recolha e tratamento de dados pessoais são:
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Marketing / Divulgação de newsletters / Publicações / Promoções
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Emissão de documentos legalmente obrigatórios quando verificados os pressupostos que os fundamentem (contratos, faturas e outros previstos na lei).
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Processar suas transações financeiras.
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Enviar confirmações de pedido/renovação.
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Registrar seus direitos, se houver, a suporte técnico ou outras vantagens que podem ser disponibilizadas a utilizadores registrados.
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Responder a solicitações, perguntas e preocupações direcionadas ao atendimento ao cliente.
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Administrar a sua conta.
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Enviar o seu produto ou serviço solicitado.
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Mantê-lo informado sobre ofertas especiais.
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Administrar promoções e sorteios nos quais você participa e informá-lo sobre o resultado.
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Investigar, prevenir ou agir em relação a atividades ilegais e/ou violações de nossos Termos de Serviço.
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Atender às nossas necessidades de pesquisa e desenvolvimento de produto/serviço e para aprimorar o nosso Site, serviços e ofertas;
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Personalizar sua experiência, incluindo o direcionamento dos nossos serviços e ofertas para si.
Os dados recolhidos e tratados são os adequados, pertinentes e não excessivos em relação a esta finalidade. Estes dados não serão divulgados a terceiras partes.
As suas informações são guardadas nas nossas bases de dados e não são partilhadas com terceiros. Também não utilizaremos os seus dados pessoais para tomar decisões automatizadas que possam afetá-lo.
Os seus dados pessoais são protegidos por medidas técnicas e organizativas que garantem os seus direitos.
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Transmissão de dados
Com quem partilhamos os seus dados pessoais?
Sem prejuízo da sua confidencialidade e do seu tratamento adequado, e nos casos em que se aplique, o Titular autoriza PORTUS WINE, Lda. a ceder os seus dados (apenas os estritamente necessários) para efeitos de tratamento contabilístico e fiscal a empresa de contabilidade externa ou empresas de análise de crédito e de risco ou concessão/contratação de seguros de crédito ou serviços associados à atividade seguradora em geral.
A PORTUS WINE garante que recorre apenas a prestadores de serviços que apresentem as garantias de execução de medidas técnicas e organizativas necessárias e adequadas a proteger os seus dados pessoais.
Transferências de dados pessoais para fora do EEE
A PORTUS WINE não procede à transferência dos seus dados pessoais para países terceiros (fora da EEE – Espaço Económico Europeu).
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Por quanto tempo guardamos os seus dados?
Os dados pessoais recolhidos serão conservados somente pelo período de tempo necessário à concretização das finalidades que motivaram a sua recolha.
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Os seus Direitos
Nos termos da legislação em vigor, a partir do momento em que recolhemos e tratamos os seus dados, existe um conjunto de direitos que, a qualquer momento, poderá exercer junto da PORTUS WINE.
Quais os seus direitos?
Direito de acesso: direito que lhe permite obter informação relativamente ao tratamento dos seus dados e respetivas características (nomeadamente o tipo de dados, a finalidade do tratamento, a quem podem ser comunicados os seus dados, prazos de conservação e quais os dados que tem de fornecer obrigatória ou facultativamente).
Direito de retificação: direito que lhe permite solicitar a retificação dos seus dados, exigindo que estes sejam exatos e atuais, como por exemplo, quando considere que os mesmos estão incompletos ou desatualizados.
Direito à eliminação dos dados ou “Direito a ser esquecido”: direito que lhe permite solicitar a eliminação dos seus dados, quando considere que não existem fundamentos válidos para a conservação dos dados e desde que não exista outro fundamento válido que legitime tal tratamento (como a execução de um contrato ou o cumprimento de uma obrigação legal ou regulamentar).
Direito à Limitação: direito que lhe permite a suspensão do tratamento ou a limitação do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades.
Direito à Portabilidade: direito através do qual poderá solicitar o envio dos seus dados, em formato digital e de uso corrente, que permita a reutilização de tais dados. Em alternativa, poderá solicitar a transmissão dos seus dados para outra entidade que passe a ser responsável pelo tratamento dos seus dados.
Direito de Oposição: direito que lhe permite opor-se a determinadas finalidades e desde que não se verifiquem interesses legítimos que prevaleçam sobre os seus interesses. Um dos exemplos deste direito respeita à oposição a finalidades de comercialização direta (marketing).
Direito de Retirar o Consentimento: direito que lhe permite retirar o seu consentimento, mas que apenas pode ser exercido quando o seu consentimento seja a única condição de legitimidade.
Como pode exercer os seus direitos?
Todos os direitos supra descritos poderão ser exercidos, com as limitações previstas na legislação aplicável, mediante pedido por escrito, a ser remetido através do e-mail : “info@portuswine.com”.
Nesse exercício de direitos, deve comprovar a sua identidade e especificar qual a pretensão, a qual será atendida atempadamente, dentro dos prazos legais.
No caso específico de pretender exercer o seu direito de oposição, deixando de receber comunicações de marketing pode, a todo o tempo exercê-lo da seguinte forma:
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Clicando na hiperligação para esse efeito (normalmente, com a indicação de “unsubscribe”) em qualquer mensagem por correio eletrónico que receber em virtude do seu registo neste Website;
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Enviando uma mensagem de correio eletrónico para o endereço “info@portuswine.com”. com o assunto “Remover”;
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Ou por via postal, para a morada indicada no início desta Política de Privacidade.
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O seu direito de reclamação
Em caso de queixa relativa à nossa utilização dos seus dados pessoais, poderá apresenta-la diretamente junto da autoridade de supervisão portuguesa, no caso a Comissão Nacional de Proteção de Dados, através do site www.cnpd.pt ou por escrito para a morada da mesma sita em:
Rua de São Bento, 148, R/C
1200-821 Lisboa
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Segurança
A PORTUS WINE utiliza as medidas de segurança adequadas à proteção dos seus dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizados, e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito. No entanto, como a Internet não é totalmente segura, advertimos que os seus dados pessoais podem circular na rede sem condições de segurança, correndo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
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Conservação dos Dados
Os seus dados são conservados pela PORTUS WINE para as finalidades descritas no ponto 5., e para comprovar o seu registo neste Website, assim como para comprovar o exercício dos seus direitos, dentro dos prazos admissíveis segundo as orientações das entidades supervisoras.
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Outras Considerações
A PORTUS WINE não se responsabiliza por quaisquer atos ou omissões de terceiros, designadamente quanto a ligações para outros sítios da Internet e os conteúdos destes.
Em caso de eventuais alterações legislativas ou comerciais, a PORTUS WINE reserva o direito de alterar a presente Política a todo o tempo, pelo que deverá consultá-la sempre que utilizar este Website.
Para mais informações por favor contacte-nos por correio electrónico para o endereço “info@portuswine.com”
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Conformidade com o RGPD
A PORTUS WINE está ciente da implementação do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 27 de abril de 2016, relativo à proteção de pessoas singulares no que diz respeito ao processamento de dados pessoais e sobre a livre circulação de tais dados.
A PORTUS WINE está comprometida em agir de acordo com o regulamento e está a tomar todas as medidas nesse sentido.
TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO
Generalidades
As presentes “Condições Gerais de Utilização” determinam as regras de utilização do site www.portuswine.pt, e estabelecem as relações contratuais entre todos os utilizadores do site www.portuswine.pt e a empresa
PORTUS WINE TRIP, LDA (Designação comercial PORTUS WINE)
info@portuswine.com
Rua Comandante Quelhas Lima, nº 383, 4465-085 São Mamede de Infesta, Portuga
PT 513 338 144
Número de telefone: 00351 225 401 689
https://www.portuswine.com
Proprietário do site http://www.portuswine.pt.
As “Condições Gerais de Utilização” aqui apresentadas são as únicas aplicáveis, excepto se existir um acordo prévio, expresso por escrito pela empresa NOMESUAEMPRESA.
A empresa PORTUS WINE. pode, pontualmente, alterar as disposições das suas Condições Gerais de Utilização.
Ao aceder ao site www.portuswine.pt, o cliente compromete-se a respeitar as “Condições Gerais de Venda”. É considerado que, quando um pedido é validado, o cliente está automaticamente a aceitar as nossas “Condições Gerais de Utilização”.
Registo do utilizador
Para se registar no site www.portuswine.pt, deverá utilizar a opção “Registar” e preencher os dados solicitados. O processo de registo é bastante simples. Recolhemos apenas os elementos necessários para o podermos identificar, contactar e prestar um serviço de atendimento personalizado.
O processo compreende duas fases:
1) Introdução dos elementos de informação solicitados pelo site.
2) Confirmação do registo: depois de introduzir os elementos solicitados, receberá no endereço de email que nos facultou uma mensagem a dizer que o registo foi efectuado com sucesso e as credenciais de acesso ao site para poder efectuar compras na portuswine.pt.
O utilizador do site PORTUS WINE é responsável pelos elementos de acesso à sua conta (nome de utilizador e password) por forma a garantir a confidencialidade dos seus dados.
O registo é obrigatório para se efectuarem compras. Só com o login efetuado, é que poderá adicionar dados ao carrinho e finalizar uma compra.
A minha conta
O utilizador do site PORTUS WINE é responsável pelos elementos de acesso à sua conta (nome de utilizador e password) por forma a garantir a confidencialidade dos seus dados. Através da opção “A Minha Conta” poderá consultar as encomendas efectuadas ou alterar a sua password.
Caso faça uma compra e verifique que a morada está desactualizada poderá adicionar uma nova morada. Caso a morada antiga deixe de ser usada deverá comunicar posterioremente por email a PORTUS WINE (infor@portuswine.com) para removerem o endereço antigo.
Em situações de utilizações indevida do site e independentemente do procedimento legal aplicável, a PORTUS WINE reserva o direito de nomeadamente, proceder ao cancelamento do registo do utilizador, remoção de encomendas bem como qualquer outro tipo de conteúdo. A PORTUS WINE garante a confidencialidade de todos os seus dados de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 27 de abril de 2016, relativo à proteção de pessoas singulares no que diz respeito ao processamento de dados pessoais e sobre a livre circulação de tais dados.
A PORTUS WINE não divulga nem vende os dados dos seus Clientes a terceiros, pelo que todas as informações são confidenciais. O acesso à informação é restrito, sendo que esta é utilizada apenas para comunicação com o Cliente, processamento das suas encomendas, nomeadamente: facturação, pagamentos, expedição e assistência pós-venda.
Todos os clientes têm o direito de acesso, rectificação, cancelamento e oposição dos seus dados. Caso deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados PORTUS WINE poderá exercer esse direito através de um simples email para:info@portuswine.com.
Para ler mais sobre a nossa política de privacidade clique em: LINK
Características dos produtos
As fotografias ilustrativas dos produtos aqui apresentados não entram no campo contratual e não substituem qualquer compromisso por parte da PORTUS WINE.
No que diz respeito às especificações e às descrições dos produtos dos nossos parceiros ou fornecedores, a PORTUS WINE declina toda a responsabilidade quanto à validade do seu conteúdo.
Sendo os dados aqui colocados baseados nas informações fornecidas à PORTUS WINE, por parte dos seus fornecedores, fazemos todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos. No entanto, sempre que ocorram erros procederemos, logo que possível, à sua correcção.
No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, o Cliente será informado e terá o direito de rescindir da sua compra.
Disponibilidade
A PORTUS WINE respeita os prazos de uma encomenda desde que haja disponibilidade de stock. Na hipótese de um dos produtos encomendados não estar disponível em stock, a PORTUS WINE entrará em contacto com o cliente por e-mail ou por telefone num prazo de 48 horas a partir da data do pedido, de modo a informar o novo prazo de entrega do produto ou solicitar a sua alteração por outro semelhante.
É política da PORTUS WINE apresentar apenas produtos para venda que estejam em stock, nos seus armazéns, podendo por questões técnicas ou circunstanciais haver uma discrepância entre as quantidades apresentadas para venda no site www.PORTUS WINE e as quantidades existentes em armazém.
Política de troca e devoluções
Cumprindo o estipulado no art.º 4º do DL n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, nos termos do art.º 10º e 11º, caso o cliente pretenda devolver um ou mais artigos, poderá fazê-lo, sem incorrer em quaisquer custos e sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 15 dias após a receção da encomenda, desde que os produtos se encontrem intactos, selados, completos e dentro da embalagem original, a qual não poderá estar danificada, alterada ou riscada. O cliente deverá garantir que o(s) artigo(s) devolvido(s) chega(m) às nossas instalações no prazo de 28 dias a contar da sua entrega.
Para exercer o seu direito de devolução, o cliente deverá contactar o nosso Apoio ao Cliente, através do email infor@PORTUS WINE, ou para o telefone 225 401 689 ,indicar o motivo, especificar o número da encomenda, a descrição ou a referência do(s) produto(s) que pretende devolver e qual a forma de reembolso que deseja. O reembolso poderá ser feito através do método de pagamento original ou através de um cupão de reembolso, o qual tem uma validade de 12 meses a contar da data da sua emissão. Findo esse prazo, não haverá lugar a um novo reembolso.
O cliente terá também de ter em atenção se o produto que pretende devolver foi adquirido no âmbito de alguma campanha promocional e se, por esse motivo, beneficiou de algum produto de oferta. Se tiver sido o caso, deverá devolver não só o produto em questão, mas também a oferta que lhe foi atribuída com a sua compra. Ambos os produtos deverão cumprir as diretrizes anteriormente mencionadas.
Apenas é possível a devolução de um pack na sua totalidade. Caso o cliente pretenda devolver um produto que pertença a um pack, deverá fazer a devolução de todos os produtos que constituem esse mesmo pack. Todos os produtos deverão cumprir as diretrizes anteriormente referidas.
O cliente deve enviar-nos o(s) artigo(s) para a seguinte morada e em perfeitas condições acompanhado dos respectivos documentos que lhe foram enviados, via CTT ou transportadora, sendo as despesas de devolução suportadas pelo Cliente.:
PORTUS WINE TRIP LDA
Rua Comandante Quelhas Lima, nº 383,
4465-085 São Mamede de Infesta,
Portugal
A devolução de produtos incompletos, danificados ou riscados, assim como de produtos sem a embalagem, rolha e/ou etiqueta original, ou produtos com sinais de terem sido utilizados, não será aceite.
Também não será aceite a devolução de produtos que tenham uma data de validade inferior a um mês.
Se recebermos um artigo nas condições acima mencionadas ou com a etiqueta do transitário colada diretamente na embalagem, o cliente perderá o direito a ser reembolsado e terá 10 dias para recolher o(s) artigo(s) nas nossas instalações, suportando os custos de recolha.
Informação de Produtos, Preços e Conteúdos
A PORTUS WINE reserva-se ao direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
As imagens que ilustram cada produto na PORTUS WINE podem diferir do produto posteriormente entregue, estando também sujeitos, estes mesmos produtos, a rutura de stock.
Apesar dos esforços da PORTUS WINE, alguns produtos poderão apresentar um preço inexacto, razão pela qual a companhia verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas. Consequentemente, os preços apresentados na PORTUS WINE são meramente indicativos e não constituem uma proposta contratual. Se o preço for superior, a PORTUS WINE informará o cliente de tal situação por e-mail e aguardará a sua decisão de aceitar o novo preço ou cancelar a encomenda no prazo de 15 dias a contar da data em que foi enviado o e-mail.
Ao abrigo da legislação Portuguesa, todos os preços apresentados na PORTUS WINE incluem as respetivas taxas de IVA em vigor, salvo indicação em contrário.
Encomenda e Pagamento
Após a confirmação da encomenda na PORTUS WINE, será enviado um e-mail para o endereço de contacto registado na mesma pelo cliente aquando a formalização, com todos os detalhes sobre a entrega, faturação, informações de pagamento, produtos e valores. A PORTUS WINE sugere a todos os clientes a confirmação dos detalhes da mesma. Caso o cliente não receba o e-mail de confirmação de encomenda é solicitado que entre em contacto com a PORTUS WINE para que essa notificação seja novamente remetida para o endereço de e-mail do cliente.
Se algum dos detalhes colocados pelo cliente na encomenda se encontrem equivocados e/ou o cliente pretenda alterar alguma informação, desde que a encomenda ainda não tenha sido expedida, é solicitado que o cliente entre em contacto com a maior brevidade possível para que internamente seja feita a alteração solicitada pelo cliente.
Todas as encomendas na PORTUS WINE só serão processadas após o recebimento efetivo do pagamento. A formalização da encomenda só em si não constitui uma reserva dos produtos.
Caso uma encomenda não possa ser satisfeita em parte ou na totalidade, o cliente será imediatamente contactado pela PORTUS WINE de modo a encontrar a solução mais adequada.
Todas as encomendas feitas na PORTUS WINE têm um prazo máximo de pagamento de 15 dias. Findo este prazo, a encomenda será automaticamente cancelada.
As encomendas poderão ser canceladas quando expressamente solicitado pelo cliente através do email info@portuswine.com, antes das expedições das encomendas. Após a confirmação da expedição da encomenda, é solicitado ao cliente que contacte a PORTUS WINE para que, juntamente com o mesmo se encontre a solução mais adequada.
Através da Loja Online da PORTUS WINE são aceites pagamentos por meio de Referência Multibanco, MBWAY (ambas para clientes com conta bancária em Portugal), Transferência Bancária e Paypal.
Os pagamentos são recebidos em euros, independentemente da moeda com que é efectuada a transação, as taxas de conversão dos pagamentos feitos em outras moedas terão de ser suportadas pelo cliente.
Portes de envio
Aos preços apresentados nos produtos acresce o respetivo valor dos portes, a cada encomenda, que são calculados com base na soma de dois fatores: o custo de embalamento e o custo de transporte. O custo de transporte depende do peso da encomenda e do respetivo destino de entrega. Esse valor dos portes poderá ser simulado dentro do carrinho de compras com os produtos pretendidos adicionados e preenchendo todos os campos solicitados do simulador. O total de portes será, igualmente, automaticamente calculado ao efetuar a sua encomenda na Loja Online. Salienta-se que os factores deste cálculo poderão ser variáveis e sofrer alterações sem aviso prévio.
Expedições e Entregas PORTUS WINE
Todos os produtos enviados pela PORTUS WINE devem ser verificados no ato da entrega. Se o cliente verificar que a encomenda se encontra danificada, deverá devolvê-la de imediato à empresa de transportes, justificar devidamente o motivo da devolução na guia de remessa do transportador e notificar de imediato a Garrafeira Nacional através de um dos seguintes contactos.
Se após a entrega, o cliente verificar que algum dos artigos não se encontra em conformidade, é solicitado que entre em contacto imediato com a PORTUS WINE através do e-mail info@portuswine.com indicando o número da encomenda ou o número do documento que acompanhou a encomenda, anexando imagens da embalagem conforme a recebeu e de todos os artigos, para que internamente seja aberto o processo de averiguação da ocorrência e deste modo possa ser solucionada a situação com a maior brevidade possível.
A PORTUS WINE não se responsabiliza pelos envios feitos para os países em que a respetiva lei não permita a entrada de bebidas alcoólicas. É da responsabilidade dos clientes a eventual apreensão das respetivas encomendas, assim como o pagamento de taxas aduaneiras, caso estas existam. Em caso da devolução dos produtos a PORTUS WINE restituirá apenas o montante respetivo a estes mesmos produtos. Em caso de dúvidas o cliente poderá contactar a PORTUS WINE antes de encomendar.
A PORTUS WINE tem contratado serviços com transportadoras especializadas para efeitos de entregas em Portugal e Europa. São efectuados todos os esforços cumprir os prazos de expedição e entrega, no entanto salienta-se que os possíveis atrasos nas entregas poderão ser de cariz alheio à PORTUS WINE, não sendo possível, nesses casos, garantir prazos exatos de entrega.
A maioria das entregas é feita em horário de expediente em dias úteis na morada de envio indicada pelo cliente quando submeteu a encomenda.
Em caso de tentativa de entrega por parte da companhia de transportes sem sucesso por ausência, é sempre deixado um aviso de passagem na caixa do correio do cliente com as indicações da transportadora. Dependendo do serviço e da transportadora as encomendas deverão ser recolhidas no local indicado pela mesma no aviso de passagem, ou deverão ser seguidas as indicações solicitadas no mesmo aviso.
Se por algum motivo o cliente não possa receber a encomenda ou levantá-la no local indicado pela transportadora, solicita-se ao cliente que contacte a PORTUS WINE para que em conjunto se possa encontrar a solução mais adequada.
Garantias e serviço pós-venda
Todos os produtos vendidos beneficiam de uma garantia de conformidade, sem prejuízo das garantias legais aplicáveis. As taxas de envio do(s) produto(s) são a cargo do cliente. Para a devolução da encomenda, o cliente deverá contactar o nosso serviço de atendimento ao cliente.
A PORTUS WINE compromete-se a efectuar as eventuais reclamações junto dos fornecedores. Seja qual for o problema relacionado com o seu produto, é necessário enviar junto com a mercadoria uma cópia da factura.
Atenção, a garantia não se aplica (ou aplica-se parcialmente) ao conserto de problemas resultantes de mau uso, ou não utilização conforme as especificações de utilização do fabricante.
A PORTUS WINE reconhece a todos os seus clientes o direito de resolução dos contratos que com ela celebram, permitindo-lhes a devolução, num prazo de 14 (catorze) dias, dos produtos adquiridos nos termos do Decreto-Lei n.º 143/2001 e Decreto-Lei 82/2008 de 20/05.
Para trocas ou devoluções, solicita-se ao cliente que contacte a PORTUS WINE através do e-mail info@portuswine.com indicando o número da encomenda ou do documento que a acompanhou, tendo em conta:
1- Para realizar a devolução da encomenda, o produto deverá estar em perfeitas condições, e se for caso disso com a sua embalagem original, acessórios ou ofertas promocionais incluídas, e acompanhado do comprovativo de compra ou fatura.
2- Uma vez recebida a mercadoria nas nossas instalações e após validação do estado da mesma em conformidade, proceder-se-á ao reembolso que poderá ser feito através do método de pagamento original ou através de um cupão de reembolso, o qual tem uma validade de 12 meses a contar da data da sua emissão. Findo esse prazo, não haverá lugar a um novo reembolso.
3- A PORTUS WINE não aceitará a devolução do produto depois de usado, ou no caso de ter sido alterado ou modificado.
4- A PORTUS WINE não se responsabiliza pelas deficiências decorrentes do uso incorrecto, negligência, más condições de armazenamento ou causas de força maior.
Modo de Entrega
A PORTUSWINE efectua as entregas das encomendas através dos CTT, ENVIÁLIA E TNT . Cada expedição é acompanhada de um envelope contendo os seguintes documentos: Fatura/Recibo (original e cópia). As entregas dos produtos ocorrerão somente em dias úteis.
A título indicativo, sem que isto comporte nenhum vínculo para a PORTUS WINE e salvo a indisponibilidade dos produtos ou outras causas eventuais de força maior, a mercadoria será entregue de acordo com os seguintes prazos:
– O prazo de entrega é de 5 dias úteis para o continente, e de até 9 dias para as ilhas, e contará a partir do momento da confirmação do pagamento.
Os prazos de entrega são indicativos e portanto, são considerados válidos quando não haja impedimentos físicos ou estruturais (por exemplo: moradas incorrectas ou contratempos de força maior). O valor a pagar pelo transporte, pode somar-se ao preço dos produtos comprados, será calculada de forma automática pelo sistema. Em caso do não recebimento da encomenda nos prazos indicados, será feita uma averiguação junto dos CTT e poderá levar alguns dias.
O Cliente deverá contactar o Serviço de Atendimento ao Cliente PORTUS WINE e durante este período nenhum reembolso poderá ser efectuado, pois terá que ser verificado e confirmado o extravio da encomenda.
O cliente tem o direito, no momento da recepção da sua encomenda, de abrir a embalagem para verificar se o produto está de acordo com o que foi pedido e se não apresenta defeitos externos.
No caso do produto não ser aquele que foi pedido ou apresentar defeitos visíveis, a PORTUS WINE aconselha o cliente a devolver o mesmo, enviando-o para a morada da empresa PORTUS WINE.
Um e-mail deverá igualmente ser enviado nas 24 horas seguintes indicando o problema ao Serviço de Atendimento ao Cliente para:info@portuswine.com .
Queira notar que a PORTUS WINE será obrigada a recusar qualquer pedido de reembolso ou de substituição (direito de retractação) para os produtos que apresentem defeitos externos que tiverem sido aceites pelos nossos clientes no momento da entrega. O direito de retratação permanece válido para os casos de defeitos que sejam detectados pelo cliente após a entrega e de acordo com os termos previstos por lei.
O que fazer no momento da entrega:
1. Verificar se a embalagem se encontra em perfeito estado.
2. Abrir a embalagem pedindo ao transportador que aguarde a verificação (este é um direito do cliente).
3. Verificar se o produto está conforme o pedido efectuado e se o mesmo não apresenta defeitos visíveis. No caso de estar tudo em conformidade, aceitar a entrega.
4. No caso de haver alguma não conformidade, ou seja, um erro no produto solicitado, ou um defeito visível, deve recusar a entrega, assinalando o problema na guia do transportador.
Com o objectivo de evitar eventuais atrasos, de forma a possibilitar a verificação de dados se necessário, o cliente deverá informar no momento em que fizer a sua compra:
– Um endereço electrónico pago (por exemplo Sapo, Netcabo) ou profissional;
– Um número de telefone para que possamos contactá-lo a qualquer momento do dia.
A PORTUS WINE pede desculpas pelos transtornos causados, mas estas medidas devem ser tomadas para proteger os clientes de eventuais fraudes.
Litígios e responsabilidades
Para a resolução de todo e qualquer litígio decorrente da interpretação ou da execução das presentes Condições Gerais, será competente ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave (www.triave.pt).
A PORTUS WINE não se responsabiliza por atrasos ou incumprimentos contratuais por razões de força maior: perturbação, greve total ou parcial, serviços postais e meios de transporte ou de comunicação, inundação, incêndio ou guerra.
A PORTUS WINE não se responsabiliza por qualquer dano indirecto: perda de exploração, perda do benefício, perda de oportunidade, dano ou taxas que possam advir do facto da compra de qualquer produto apresentado no site.
Ainda que os nossos produtos possuam desempenhos compatíveis com utilizações profissionais, a PORTUS WINE não se encontra direccionada para um público profissional. A PORTUS WINE não poderá então ver a sua responsabilidade comprometida por qualquer prejuízo que seja resultado de uma actividade profissional.
Informações sobre conteúdos
O site PORTUS WINE destina-se apenas para uso particular. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do Site PORTUS WINE , sem autorização prévia escrita, é proibida para outros fins.
Para facilitar a acessibilidade a outros conteúdos, o site PORTUS WINE poderá incluir links para outros sítios na Internet. Tal não significa que a PORTUS WINE apoie esses sites ou recomende esses produtos e serviços e declina desde já qualquer responsabilidade pelo teor dos mesmos. O Cliente que aceda a um link externo deverá ler e aceitar as condições desse site antes de o utilizar.
O catálogo de produtos existente na PORTUS WINE poderá ser independente das lojas físicas, quer ao nível de preço, como de quantidades em stock.
Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online, sendo que é filosofia da PORTUS WINE que as campanhas da loja PORTUS WINE sejam idênticas às das lojas físicas.
Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígio, informamos que o consumidor pode recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de consumo identificadas no portal do consumidor, no sítio electrónico www.consumidor.pt, ou de Resolução de Litígios de consumo em Linha identificadas no sítio electrónico https://webgate.ec.europa.eu/odr.
As entidades de resolução alternativa de litígios actualmente existentes são as seguintes:
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Competência genérica
E-mail: cniacc@unl.pt
Web: http://www.arbitragemdeconsumo.org
Centro de Informação, Medição e arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Área geográfica abrangida – contratos celebrados no Distrito de Faro
E-mail: apoio@consumidoronline.pt
Web: http://www.consumidoronline.pt/
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Área geográfica abrangida – contratos celebrados nos municípios de: Arganil, Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Góis, Lousã, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Oliveira do Hospital, Penacova, Penela, Soure, Tábua, Vila Nova de Poiares.
E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com
Web: http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Área geográfica de abrangência – contratos celebrados na Área Metropolitana de Lisboa: Lisboa, Alcochete, Almada, Amadora, Azambuja, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.
E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt / director@centroarbitragemlisboa.pt
Web: http://www.centroarbitragemlisboa.pt
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Área geográfica de abrangência – contratos celebrados na Área Metropolitana do Porto: Arouca, Espinho, Gondomar, Maia, Matosinhos, Oliveira de Azeméis, Porto, Póvoa de Varzim, Santa Maria da Feira, Santo Tirso, São João da Madeira, Trofa, Vale de Cambra, Valongo, Vila do Conde e Vila Nova de Gaia.
E-mail: cicap@mail.telepac.pt
Web: http://www.cicap.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral
Área geográfica de abrangência – contratos celebrados nos municípios de: Cabeceiras de Basto, Fafe, Felgueiras, Guimarães, Póvoa de Lanhoso, Póvoa de Varzim, Santo Tirso, Trofa, Vila do Conde, Vila Nova de Famalicão, Vizela, Vieira do Minho e Vizela.
E-mail: triave@gmail.com
Web: http://www.triave.pt
CIAB – Centro de Informação, Arbitragem e Conflitos do Consumo
Área geográfica de Amares, Arcos de Valdevez, Barcelos, Braga, Caminha, Esposende, Melgaço, Monção, Montalegre, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Póvoa do Lanhoso, Terras do Bouro, Valença, Viana do Castelo, Vila Nova de Cerveira, Vieira do Minho e Vila Verde.
Email: geral@ciab.pt
Web: http://www.ciab.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira
Email: centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt
Web: http://www.srrh.gov-madeira.pt